O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, expôs neste sábado (1.jul) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma análise que aponta para um possível acréscimo médio de 60% nos impostos sobre a cesta básica, caso a atual proposta de Reforma Tributária seja implementada no Brasil.
Além de Haddad, o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, também compareceu.
A Associação expressa sua preocupação em relação à recente modalidade de desoneração, a qual estabelece um conjunto de 1.380 itens sujeitos a uma tributação equivalente a 50% da alíquota geral aplicada a bens e serviços. Dentre os itens utilizados no levantamento pela associação, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros.
A ABRAS estima que os estados da região Sul serão os mais prejudicados, caso a proposta em questão seja aprovada pelo Congresso Nacional. Isto porque nestas localidades é previsto um aumento médio de tributação de aproximadamente 93,5%. As regiões Centro-Oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com altas previstas de 69,3% e 55,5%, respectivamente. Por final, as regiões Norte e Nordeste, sofrerão um aumento de 40,5% e 35,8%, respectivamente.
Sobre estas distorções nos valores de tributação, Galassi sugeriu mudanças
João Galassi manifestou apoio à proposta do relator da reforma tributária no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de criação de uma cesta básica nacional, visando corrigir distorções na tributação. Atualmente, devido à variação da alíquota geral reduzida em cada estado, o impacto da reforma apresenta disparidades, resultando no aumento médio de 60% mencionado pela associação.
“Fernando Hadad demonstrou uma compreensão profunda sobre a necessidade de corrigir o rumo da reforma, e o relator, Aguinaldo Ribeiro, está ciente da importância desses ajustes. Tenho plena confiança em todos os envolvidos de que sairemos com este projeto devidamente ajustado para ser submetido à votação na Câmara”, afirmou Galassi.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária traz como principal mudança a extinção de cinco tributos, sendo três de âmbito federal, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) administrado pelos estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços) arrecadado pelos municípios. Em substituição, será instituído um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
Uma das contrapartidas dessa reforma é o fim da guerra fiscal entre os estados, e para isso, o governo planeja criar um Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a financiar projetos de desenvolvimento em estados menos favorecidos.
Inicialmente, o fundo estava orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, porém, há controvérsias quanto ao valor, com diversos governadores pleiteando sua ampliação para R$ 75 bilhões e mobilizando as bancadas estaduais em busca de apoio para esse aumento.
A proposta também contempla alíquotas reduzidas para determinados setores da economia e possibilita a implementação de um sistema de cashback, que consiste na devolução de parte do tributo pago, e será regulamentado por meio de uma lei complementar. Além disso, o texto prevê alterações na tributação sobre patrimônio, incluindo a cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.
Data da votação da Reforma Tributária
Prevê-se que a votação do texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados ocorra até a data de 16 de julho.
