O governo Lula pretende fazer ajustes no arcabouço fiscal para evitar um possível corte de despesas de R$ 40 bilhões em gastos administrativos públicos e investimentos na proposta de orçamento de 2024, que será enviada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. O próprio arcabouço fiscal permite mecanismos que autorizam a recomposição desses valores no próximo ano, considerando a inflação registrada entre julho e dezembro deste ano e o aumento das receitas em 2024.
Como esses mecanismos de ajuste serão acionados no próximo ano, o projeto de lei precisaria ser apresentado com cortes de até R$ 40 bilhões. Acredita-se que seria politicamente delicado iniciar o quadro com cortes já existentes. Por isso, estão sendo feitas discussões para recompor as despesas no próprio projeto de lei.
“É uma preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida seja o mais equilibrado possível em prol do novo quadro”, afirmou o secretário de Orçamento, Paulo Bijos.
Uma possibilidade considerada é modificar a própria legislação de regras fiscais, especificamente o período utilizado para calcular a inflação que reajusta anualmente o limite de gastos. A desvantagem dessa abordagem é que o texto, atualmente em tramitação no Senado, precisaria ser votado novamente na Câmara dos Deputados, atrasando ainda mais o prazo.
O arcabouço fiscal estipula que a inflação considerada para o arcabouço será calculada com base no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior ao orçamento. Caso a inflação do ano encerrado seja superior ao índice calculado inicialmente, a diferença poderá se traduzir em aumento de despesas.
Uma opção é alterar o cálculo da inflação para já considerar o ano de 2023 concluído. A desvantagem desse modelo é que ele se baseará em uma taxa de inflação estimada e não no número oficial.
Outra opção em discussão no governo é incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ainda em análise no Congresso, autorização para que o governo inclua os R$ 40 bilhões na condição de abrir novos créditos no ano que vem.
A escolha da melhor estratégia será uma decisão política e ainda está em discussão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá reunião na quinta-feira com líderes do Senado para discutir o marco. Segundo Bijos, esse deve ser um dos temas abordados.
O arcabouço fiscal estipula que as despesas crescerão sempre acima da inflação. Esse percentual será equivalente a 70% do crescimento real da receita, variando de 0,6% a 2,5%.
Orçamento de médio prazo Além das preocupações fiscais, o secretário afirmou que o Ministério do Planejamento pretende implementar mudanças no modelo orçamentário brasileiro. O objetivo, segundo Bijos, é permitir um melhor planejamento dos gastos.
No projeto, Bijos pretende focar em algumas diretrizes, como: orçamento por desempenho com metas físicas por projeto, orçamento de médio prazo, análise da qualidade do gasto público, agendas interministeriais e uma nova lei de finanças que aborda as regras para o orçamento da União, estados e municípios.
O objetivo é que o orçamento inclua uma meta física de produtos que possam ser alcançados com esse orçamento por quatro anos. Por exemplo, quantas casas no programa “Minha Casa Minha Vida” podem ser construídas. Isso ajuda a evitar a descontinuidade do projeto.
“Temos que olhar para frente. O orçamento de médio prazo olha para frente”, disse ele.
As mudanças darão mais visibilidade aos gastos considerados essenciais, segundo o secretário.
“O ponto de partida é resgatar essa informação que raramente é debatida. É só colocar a mão na massa. O tom da conversa tem que mudar”, afirmou.
